Pandemia coloca prefeituras e governos estaduais na linha de frente

O cenário atual deve exigir mudanças estruturais na gestão das cidades com o objetivo de atender as demandas mais urgentes da população

Nos últimos anos o Brasil passou por diversas crises econômicas e políticas. Embora o cenário atual de pandemia provocado pelo novo coronavírus (COVID-19) não possa ser comparado com as crises anteriores, trouxe à tona um movimento comum: a responsabilidade das prefeituras e dos governos estaduais em prover aos seus cidadãos as necessidades mais urgentes diminuindo a dependência da federação. “Esse momento que vivemos acabou evidenciando alguns problemas estruturais que o País sempre teve. Hoje tem se discutido muito o Pacto Federativo, no sentido de dar mais autonomia e uma nova distribuição do dinheiro federal para os estados e municípios, favorecendo que os gestores públicos tenham um pensamento mais empresarial. A urgência exigida pela disseminação do vírus, trará uma aceleração também nesse processo”, comenta Thomaz Assumpção, CEO da Urban Systems.

No último dia 23 de março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou durante videoconferência com governadores da região Norte que a proposta do novo pacto federativo incluirá uma cláusula de calamidade pública. “O Governo Federal propõe a estados e municípios, a inclusão de uma cláusula de calamidade pública, onde recursos extras poderão ser utilizados para atender as necessidades locais por ocasião do enfrentamento de uma situação adversa”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Ainda segundo a postagem, o presidente sinalizou o envio das PECs 186, 187 e 188 e PLP 149 relativas ao pacto federativo e à autonomia dos estados e municípios para gestão e aplicação de maior quantidade de recursos nas áreas sensíveis de cada região, tais como; saúde, segurança e educação.

Processo acelerado

Os estados e municípios já trazem um histórico de endividamento muito grande e agora foram pegos de surpresa com a nova crise que deve se agravar ainda mais, o que pede a presença do governo federal na ajuda aos governos estaduais e municipais. No último dia 14 de abril, a equipe econômica do governo federal propôs novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões*. Desse valor, R$40 bilhões serão transferidos diretamente aos estados e municípios (serão R$ 21 bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados) distribuídos em investimentos na saúde, assistência social, alimentação nas escolas, além de investimentos livres nas áreas de maior necessidade para o combate da pandemia.

Além disso, a equipe econômica propôs a suspensão de R$ 22,6 bilhões em dívidas com a União, sendo a maior parte dos estados (R$ 20,6 bilhões), e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 14,8 bilhões (R$ 10,6 bilhões dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios).

Para Thomaz Assumpção, esse dinheiro ajudará os municípios a equilibrarem suas necessidades do momento. “Será possível contratar mais médicos ou outros profissionais essenciais no combate ao coronavírus evitando a burocracia da Lei nº8.666/93* (lei que regulamenta as licitações e contratações públicas) e hospitais de campanha, por exemplo. A pandemia acabou por acelerar um processo que estava há muito tempo parado na federação”.

Legado x ciclo político

Esse panorama irá resultar em processo de construção de um legado de gestão nas cidades. “Muito do que os cidadãos utilizarão agora, ou o que está sendo construído emergencialmente, ficará como um legado político de gestão das cidades. Nesse momento, serão criados modelos, novos formatos serão destacados de uma maneira que os projetos de médio e longo prazo, terão mais importância que o ciclo político”, explica Assumpção.

Ele lembra que não é mais uma questão política tomar atitudes diante do problema atual. “Os governadores e prefeitos estão tomando, inclusive, atitudes amargas e nada políticas como o fechamento do comércio por exemplo. Isso demonstra uma maturidade gerencial que não havia antes”.Segundo Assumpção, essas mudanças irão favorecer uma proximidade maior com o cidadão e uma capacidade maior de respostas rápidas dos governos estaduais e municipais, além de uma maior interação com a iniciativa privada. “Haverá uma proximidade maior dos municípios com os governos estaduais e dos governos estaduais com a federação. Além disso, a iniciativa privada, que é bastante interessada que o município onde ela está progrida e tenha condições de seguir ser uma cidade inteligente e sustentável também irá melhorar sua relação com o município. Parcerias público-privadas, concessões e a criação de modelos de participação da iniciativa privada no desenvolvimento urbano será uma realidade e deveremos entrar em um novo momento de desenvolvimento urbano no Brasil, infelizmente, graças a pandemia”.

A solução para os problemas de infraestrutura resultantes da falta de planejamento dos últimos 20/30 anos também poderão ser corrigidos daqui para a frente com a utilização de instrumentos em evidência atualmente como a globalização da economia, solidariedade entre os países, regulamentação jurídica que dê credibilidade junto a investidores internacionais, por exemplo. “Todos precisam pensar de forma solidaria e global. Agora todos os países tomam consciência de que fazemos parte do mesmo planeta e precisamos nos ajudar mutuamente. Já estamos vendo muitos modelos de doação, solidariedade, prefeitos e governadores coordenando suas próprias alianças internacionais ou com a iniciativa privada, promovendo o que é melhor para seu município e estado. Ou seja, uma visão global com ação local”.

Retomada

Outra questão importante é a preocupação com a retomada da economia que deve vir nos próximos anos. “Será preciso que os estados e municípios tenham um planejamento obrigatoriamente pautado em outros parâmetros e outros pilares estruturais do desenvolvimento dos negócios e economias. Serão necessários estudos, análise e integração de dados para que, durante a retomada, não voltem a ocorrer os erros anteriores”.

De acordo com Assumpção, pensar na retomada será um trabalho muito importante porque as bases para cada tipo de negócio deverão ser repensadas. “O modelo antigo não deve existir mais. A maneira antiga de pensar colapsou e não teremos, muito provavelmente, uma retomada lastreada nos modelos antigos de negócio”.

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Conteúdo elaborado pela Redação Urban Systems.

*Fontes:

Agência EBC

Legislação