As Parcerias Público-Privadas (PPPs) já são bastante conhecidas no Brasil e a tendência é que avancem ainda mais em 2020. Os longos anos de aprendizado, a profissionalização na elaboração dos projetos, disponibilidade de recursos estrangeiros e o momento político-econômico favorável, devem contribuir para o aumento na oferta de PPPs.
Já falamos sobre como as PPPs podem transformar as cidades brasileiras e melhorar a qualidade de vida da população (leia mais aqui). Agora, iremos abordar um pouco mais sobre o histórico dessas parcerias no País, erros, acertos, além das tendências para as próximas décadas.
Histórico
A Lei nº. 11.079, (DOU 31.12.2004)*, que normatiza as PPPs, foi publicada em dezembro de 2004 e as primeiras parcerias assinadas em 2006. A primeira PPP do Brasil é a concessão da Linha 4 – Amarela (Vila Sônia-Luz) do Metrô de São Paulo, administrada pela concessionária ViaQuatro. O contrato com o Governo do Estado de São Paulo, assinado em 29 de novembro de 2006, permite à concessionária a operação e manutenção da Linha Amarela por 30 anos.
Segundo a ViaQuatro*, já foram investidos US$ 450 milhões entre sistemas, equipamentos e trens. Ao longo dos 30 anos de operação, a concessionária planeja investir mais de US$ 2 bilhões na linha. A cada dia útil, 800 mil passageiros são transportados pela linha, que segue com boas avaliações por parte da população.
Logo em seguida, em dezembro do mesmo ano, foi assinado o primeiro contrato de PPPs de rodovias do País, entre o Estado de Pernambuco e a concessionária Rota dos Coqueiros* – formada pela Odebrecht Rodovias (74,1%), Grupo Cornélio Brennand (25%) e Odebrecht Infraestrutura (0,9%)- que agora administra o Sistema Viário do Paiva. O contrato, também de 30 anos, contempla a construção e exploração (via pedágio) da Ponte de acesso sobre o Rio Jaboatão, via principal do destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva, ligando os municípios de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Cabo de Santo Agostinho (PE).
Ao longo do período de concessão está previsto um investimento na ordem de R$ 120 milhões pela Rota dos Coqueiros, com obras de construção, implantação, manutenção e conservação do Sistema Viário.
Estes dois primeiros projetos se tornaram propulsores da transformação urbana nas regiões em seu entorno.
Viracopos
Além das PPPs bem-sucedidas, também observamos alguns casos fracassados nos últimos anos. Os fatores são inúmeros: desde falhas no edital, projetos mal estruturados, até multas e atrasos nas obras.
Um exemplo bastante conhecido é o do aeroporto de Viracopos, em Campinas-SP que ainda não chegou a uma conclusão. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) assumiu o aeroporto internacional em 2012 e desde então o contrato coleciona impasses. Em recuperação judicial desde 2018, a ABV, apresentou, no final de 2019, plano para saldar uma dívida estimada em R$ 2,8 bilhões*. No documento, a empresa oficializa a intenção de sair do contrato, o que permitiria um novo leilão do terminal de passageiros.
A concessionária também reclama que a receita ficou muito abaixo do esperado ao longo da concessão. Ainda segundo a empresa, volume de passageiros ficou abaixo do colocado no contrato e o volume de cargas, por sua vez, ficou 40% abaixo do previsto quando da licitação.
Financiadores e estruturadores
De 2006 para 2020 passamos por muitas experiências de PPPs, desde grandes projetos como estádios, aeroportos (direcionados por grandes eventos como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas) e grandes rodovias, quanto projetos menores envolvendo administração de parques, por exemplo. Todo esse tempo e as experiências realizadas ajudaram o poder público e os investidores a entenderem a complexidade desses projetos e como é preciso oferecer garantias para ambos os lados.
Instituições como o Banco Mundial (World Bank), BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento) e o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entenderam a demanda para a elaboração de projetos competentes que atraiam o investidor internacional e disponibilizaram linhas de crédito para a elaboração dos projetos. Ou seja, as instituições deixam de ser apenas agentes financiadores e passam a ser agentes estruturadores, direcionando verbas e disponibilizando suas equipes para estudos de PPPs, para contratação de equipe técnica para elaboração de projetos, entre outros.
O foco dos projetos deixou de ser exclusivamente para grandes obras, que geralmente estão sob gestão federal ou estadual, passando para uma enorme diversidade que abrange temas como iluminação pública, segurança, mobilidade, saneamento, parques e áreas de proteção ambiental, educação, saúde. A maioria destes projetos são em escala municipal e por isso acreditamos que o impacto direto no dia-a-dia de seus habitantes serão percebidos muito mais intensamente.
Dessa forma, quem sairá ganhando serão, principalmente os municípios, que normalmente lutam contra a falta de recursos e de equipe técnica com experiência para estruturar projetos de PPPs.
As expectativas para 2020, antes da pandemia do COVID-19, era de vermos novos projetos, melhor estruturados tecnicamente não dependendo apenas do governo federal/estadual ou de grandes empreiteiras. O advento desta pandemia pode vir a postergar alguns projetos, entretanto, o que esperamos para os próximos anos é que, com esta nova onda de PPPs, o Brasil consiga correr atrás do prejuízo e recuperar a falta de investimentos em infraestrutura das últimas décadas.
Paulo Takito, sócio diretor da Urban Systems
*Fontes:
