Reforma Tributária e seus impactos para o mercado imobiliário
O texto da reforma, que segue em análise no Senado, é visto com otimismo por especialistas que esperam benefícios importantes para o setor como a simplificação, redução de custos e atração de investimentos
O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo e oneroso, com uma enorme quantidade de impostos, taxas e contribuições que afetam empresas, indivíduos e a economia como um todo. Portanto, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária é vista como uma medida fundamental para o crescimento econômico do País e, depois de décadas de debates, foi aprovada em julho desse ano pela Câmara dos Deputados.
Atualmente o texto da reforma está em análise no Senado e a votação está prevista para outubro. Se houver alteração dos senadores, a proposta retornará aos deputados para nova discussão. O texto atual altera substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos atualmente existentes por dois novos tributos com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir as distorções e aumentar a transparência ao consumidor.
A proposta também cria dois fundos, um voltado ao desenvolvimento regional e outro para a compensação de benefícios fiscais que serão extintos após a implementação da reforma. Além disso, introduziu-se um artigo para assegurar que a carga tributária não será elevada.
Segundo informações do portal Uol*, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad declarou, no dia 22 de agosto, na abertura do Fórum Empresarial dos Brics, em Joanesburgo (África do Sul), que a Reforma deve ser promulgada ainda este ano. “A partir de um amplo acordo com governadores, com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal, foi possível fazer o primeiro teste do novo sistema tributário, que agora se encontra no Senado para a finalização do texto que será promulgado ainda este ano”.
Ainda segundo informações do Uol, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que os 27 governadores do País se reunirão no plenário do Senado dia 29 de agosto para debaterem a reforma tributária. Nesse contexto, diversos setores da economia estão na expectativa pelo texto final e qual será o impacto da Reforma, o que não poderia ser diferente no mercado imobiliário.
Mercado Imobiliário
Em um país com uma economia instável como o Brasil, o setor imobiliário desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e na geração de empregos. Portanto, qualquer mudança nas políticas fiscais brasileiras causa grande impacto no setor. É fato que as complexas estruturas tributárias existentes podem criar barreiras significativas para o desenvolvimento pleno desse mercado. Por isso, a reforma tributária emerge como uma ferramenta crucial para promover a eficiência, a transparência e a competitividade do setor imobiliário no Brasil.
Segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo* no dia 13 de julho, as mudanças podem ser benéficas para o setor imobiliário, no entanto ainda existe muito a ser discutido e analisado. A lei prevê a criação de regimes específicos para operações envolvendo bens imóveis que deverão ser enquadradas em grupo com cobrança de alíquotas específicas. Para o advogado imobiliário Rafael Zanini França, sócio do escritório PMK Advogados, entrevistado pelo Estadão, o movimento sinaliza desoneração na indústria, com possível aumento para o setor de serviços. Ele também ressalta que a Reforma por si só é um sinal positivo de mudança, no entanto ainda é difícil quantificar o impacto real da PEC no mercado imobiliário.
Algumas questões-chave para o mercado imobiliário ainda devem receber ajustes e definições – existem taxas com alíquotas ainda não definidas, como a do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por exemplo. Considerando também que a Reforma entrará em vigor gradualmente ao longo dos anos, no momento não é possível dar certezas sobre o que muda na prática para construtoras, imobiliárias e corretores de imóveis, além dos fundos imobiliários. Por isso, como sempre ressaltamos no blog, um planejamento minucioso e de longo prazo é essencial para quem deseja investir no setor imobiliário.
Opinião de especialistas
Uma matéria publicada no dia 11 de julho no portal Imobi Report* traz análises de entidades e especialistas do mercado imobiliário sobre as expectativas em relação à Reforma. O presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), Ricardo Abreu, acredita que haverá um tratamento equilibrado para o setor de bens imóveis e destaca que o texto-base da PEC estabelece um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que inclui as operações sobre serviços de construção, administração e intermediação de imóveis entre aquelas a serem objeto de um tratamento específico de tributação.
“Até aqui, parece estar imperando o bom senso e fica a expectativa de que a tributação das atividades do mercado imobiliário se mantenha dentro das adequações que vêm sendo defendidas pelas entidades do setor junto aos congressistas”, ressalta Abreu.
Na matéria, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) ressaltou que a reforma traz mudanças necessárias para estimular o setor simplificando a cobrança de impostos no País e contempla a incorporação e construção imobiliária com um tratamento específico de tributação, considerando as especificidades do setor e sua importância na produção habitacional e geração de empregos para o Brasil. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também reforçou que a Reforma pode trazer mais eficiência.
Já o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) exaltou a inclusão da categoria entre os itens que terão alíquota diferenciada, no entanto, ainda aguarda definições sobre a taxação dos serviços de intermediação imobiliária.
No geral, a Reforma Tributária tem sido vista com otimismo por especialistas e entidades que esperam benefícios importantes para o setor como a simplificação, redução de custos e atração de investimentos nacionais e estrangeiros, o que pode abrir novas oportunidades para o mercado.
“Ainda que a curto ou médio prazo os prováveis cortes nos juros sejam um indicativo mais positivo de uma facilidade de crédito que trará um forte impulso para mercado imobiliário, a desoneração fiscal é um complemento muito bem-vindo. Agora, com as ainda indefinições em relação às alíquotas diferenciadas, é muito difícil prever este impacto, até porque outros setores também podem ser beneficiados e “concorrerem” na atração de investimentos com o mercado imobiliário. Mas no geral, o otimismo é grande.”, comenta Leandro Begara, diretor de inteligência de mercado da Urban Systems.
Embora o caminho para uma reforma tributária completa e bem-sucedida seja longo e desafiador, é essencial que governos, setor privado e especialistas trabalhem em conjunto para garantir que as mudanças sejam implementadas de maneira equilibrada e justa, beneficiando não apenas o mercado imobiliário, mas toda a economia brasileira e, consequentemente, a qualidade de vida de seus cidadãos.
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Conteúdo elaborado pela redação Urban Systems
*Fontes: